Sony na mira da justiça: processos apontam monopólio da PlayStation Store em 5 países

A PlayStation Store, loja digital oficial dos consoles da Sony, virou o centro de uma batalha jurídica que pode mudar a forma como os jogadores compram seus games. A empresa está sendo processada em cinco países por práticas anticompetitivas, e o argumento central é simples de entender: ao eliminar as alternativas de compra, a Sony teria criado um monopólio digital que prejudica diretamente o bolso do consumidor.

O caso ganhou ainda mais força recentemente, depois que a companhia anunciou o fim dos discos físicos a partir de 2028. Para muitos especialistas, isso representa o último prego no caixão da concorrência no varejo de jogos. Afinal, se antes era possível comprar uma mídia física na loja da esquina, agora o jogador fica refém da loja digital da própria Sony, que cobra uma comissão de 30% sobre todas as vendas.

Entenda a acusação: monopólio digital e preços inflados

As ações movidas no Reino Unido, Portugal, Holanda, México e Estados Unidos seguem a mesma linha de raciocínio. Desde abril de 2019, a Sony retirou os códigos de download digital das prateleiras de varejistas físicos, obrigando quem quer jogar de forma digital a passar exclusivamente pela PlayStation Store. Com o anúncio do fim dos discos físicos em 2028, a situação se torna ainda mais crítica.

O advogado René Otto, fundador do escritório Deviant Legal, explica que os jogos físicos sempre funcionaram como uma espécie de freio competitivo indireto para quem possui um PlayStation. Segundo ele, os consumidores podiam comprar uma cópia em caixa em grandes redes, esperar promoções para limpar o estoque, adquirir versões usadas, emprestar games de amigos ou até revendê-los depois. Mesmo com a Sony controlando a plataforma, essas possibilidades limitavam a dependência dos jogadores em relação à PlayStation Store.

Sem essas alternativas, a Sony passou a ditar os preços sozinha. E os números apresentados nos processos mostram exatamente o tamanho do problema.

O caso americano que pode abrir precedente

O processo mais antigo e mais emblemático foi aberto pelo jogador Agustin Caccuri em 5 de maio de 2021, no Tribunal Distrital do Distrito Norte da Califórnia. A ação argumenta que, ao eliminar os códigos digitais vendidos por terceiros, a Sony transformou a PlayStation Store no único canal de distribuição de jogos digitais para o console, criando um monopólio com impacto direto nos preços.

Os dados apresentados são impressionantes. Segundo a ação, o preço médio de um código de download na PlayStation Store era 74% mais alto que o de um disco físico vendido em varejistas tradicionais. A Sony teria obtido aproximadamente US$ 17 bilhões em receita com a venda de jogos digitais no ano fiscal encerrado em março de 2021. Os advogados estimam que o sobrepreço resultante desse monopólio pode chegar a US$ 7 bilhões por ano enquanto a situação se mantiver.

A Sony, por sua vez, pediu a rejeição da ação em fevereiro de 2022, alegando que não há irregularidade no seu modelo de negócios. A empresa argumenta que a PlayStation Store apenas seguiu uma tendência mundial de digitalização do mercado, algo que também afeta outras gigantes do setor.

O impacto para o jogador brasileiro

Para o público brasileiro, essa discussão é especialmente relevante. O preço dos jogos no Brasil já é historicamente elevado por causa de impostos, câmbio e falta de concorrência real. Com a PlayStation Store operando como canal praticamente obrigatório, o consumidor local perde ainda mais poder de barganha.

Além disso, o fim dos discos físicos pode ter um efeito brutal no mercado de usados, que sempre foi uma alternativa popular nas comunidades gamer do país. Sem a possibilidade de revender ou comprar jogos usados, o jogador brasileiro fica completamente refém dos preços praticados pela Sony na loja digital, sem qualquer possibilidade de negociação.

Outro ponto importante é que o Brasil não está diretamente listado nos processos, mas a tendência é que decisões favoráveis nos outros países influenciem como as gigantes de tecnologia tratam o mercado global. Se a Sony for obrigada a rever suas políticas em países como Estados Unidos e Reino Unido, é possível que mudanças cheguem também às operações na América Latina.

O futuro do mercado de jogos em jogo

A disputa envolvendo a PlayStation Store é um marco para a indústria dos games. Embora a digitalização seja um caminho irreversível, a questão central é saber se as empresas podem monopolizar esse mercado sem que os consumidores tenham alternativas.

Os próximos meses serão decisivos para definir como as cortes enxergam essa prática. Se a Sony for condenada, o mercado pode abrir espaço para novas lojas e formas de distribuição mais competitivas. Se absolvida, outras empresas podem se sentir encorajadas a seguir o mesmo caminho, consolidando um modelo de negócios que, na visão dos consumidores, cobra mais caro por menos opções.