Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site achajogo.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site.

2. Descrição do Serviço

O ACHAJOGO é uma plataforma de conteúdo digital sobre jogos eletrônicos, entretenimento e cultura pop. Oferecemos as seguintes funcionalidades:

• Conteúdo editorial (blog, notícias, lives, programação).
• Loja de afiliados com produtos de parceiros.
• Doações avulsas voluntárias via PIX ou cartão de crédito.
• Pedidos de conteúdo pagos (sugestão de pauta na programação).
• Assinatura mensal recorrente com benefícios exclusivos.
• Campanhas de crowdfunding para projetos especiais.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Algumas funcionalidades do site (como assinaturas) exigem a criação de uma conta por meio de login com Google OAuth. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se responsabiliza por mantê-las atualizadas.

Você é o único responsável pela confidencialidade do acesso à sua conta Google e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta no ACHAJOGO. O uso do login com Google está sujeito também aos termos de serviço e política de privacidade do Google.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, incluindo (mas não se limitando a) tentativas de fraude, uso indevido do sistema de pagamentos ou violação dos direitos de terceiros.

4. Uso Permitido

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
• Não reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo do site sem autorização prévia.
• Não tentar acessar áreas restritas do site sem permissão.
• Não utilizar o site para enviar spam ou conteúdo prejudicial.
• Não realizar ações que possam sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do site.
• Não utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para extrair dados do site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, design e código — é de propriedade do ACHAJOGO ou de seus respectivos criadores e está protegido pelas leis de direitos autorais (Lei 9.610/98) e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, exibição pública ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito do ACHAJOGO, salvo quando expressamente autorizado nestes Termos.

Os nomes, logotipos e marcas de terceiros mencionados no site são de propriedade de seus respectivos titulares.

6. Doações Voluntárias

O ACHAJOGO oferece a opção de doações avulsas voluntárias por meio da página /doacao. As doações são contribuições espontâneas, sem contraprestação obrigatória, e processadas exclusivamente via Mercado Pago (PIX ou cartão de crédito).

Política de reembolso de doações: Por sua natureza voluntária, as doações não são reembolsáveis. No entanto, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o doador pode solicitar o reembolso em até 7 (sete) dias corridos contados da data da doação. Cada solicitação será analisada individualmente, e o reembolso, quando concedido, será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Não coletamos CPF, e-mail ou dados bancários do doador no momento da doação. O nome exibido na página de contribuições é fornecido voluntariamente pelo doador.

O ACHAJOGO não armazena, sob qualquer hipótese, dados de cartão de crédito, chaves PIX ou senhas dos doadores. Todo o processamento financeiro é realizado pelo Mercado Pago, que possui sua própria política de privacidade e segurança.

7. Pedidos de Conteúdo (Programação)

A funcionalidade de pedidos de conteúdo na página /programacao permite que usuários sugiram jogos, filmes, animes ou séries para cobertura no canal, mediante pagamento único de valor entre R$ 25,00 e R$ 30,00, processado via Mercado Pago.

Critérios de aceite: O ACHAJOGO se reserva o direito de aceitar ou recusar sugestões de pauta, por qualquer motivo, incluindo (mas não se limitando a) restrições técnicas, legais, de licenciamento ou editoriais. Em caso de recusa, o valor pago será reembolsado integralmente.

Política de reembolso: O solicitante pode exercer o direito de arrependimento (art. 49 do CDC) em até 7 (sete) dias corridos da data do pagamento, desde que o conteúdo solicitado ainda não tenha sido produzido ou publicado. Após a produção ou publicação do conteúdo, não haverá reembolso. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail contatoachajogo@gmail.com.

Prazo de entrega: O ACHAJOGO não garante prazo específico para produção do conteúdo solicitado. Os pedidos são incluídos na pauta de acordo com a programação editorial do canal.

8. Assinaturas Mensais

O ACHAJOGO oferece planos de assinatura mensal recorrente (página /assinatura), com acesso a benefícios exclusivos, processados via Mercado Pago (preapproval). Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente mensal no mesmo meio de pagamento utilizado.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela página de perfil. O cancelamento não gera reembolso do período já faturado, e o acesso aos benefícios exclusivos é mantido até o final do ciclo de cobrança vigente.

Direito de arrependimento: Em até 7 (sete) dias corridos da primeira assinatura, você pode solicitar reembolso integral (art. 49 do CDC). Após esse período, o cancelamento segue a regra do parágrafo anterior.

Inadimplência: Em caso de falha na cobrança recorrente, o acesso aos benefícios exclusivos será suspenso até a regularização do pagamento. Após 30 dias de inadimplência, a assinatura será cancelada automaticamente.

Alteração de valor: O valor da assinatura pode ser reajustado mediante comunicação prévia com 30 dias de antecedência. Em caso de discordância, o assinante pode cancelar sem ônus.

9. Campanhas de Crowdfunding

O ACHAJOGO pode realizar campanhas de crowdfunding (página /campanhas) para arrecadar contribuições voluntárias destinadas a projetos específicos. Cada campanha estabelece uma meta, um prazo e, opcionalmente, recompensas para os contribuidores.

Contribuições: Os valores são processados via Mercado Pago (PIX ou cartão de crédito). O contribuidor fornece nome e e-mail para identificação e contato.

Meta não atingida: Caso a campanha não atinja a meta estipulada dentro do prazo, todos os contribuidores serão reembolsados integralmente no mesmo meio de pagamento utilizado.

Meta atingida: Com a meta atingida, os valores arrecadados serão destinados ao projeto descrito na campanha. Não haverá reembolso após o atingimento da meta, salvo em caso de cancelamento do projeto pelo ACHAJOGO, hipótese em que todos os contribuidores serão reembolsados.

Prazo de execução: O ACHAJOGO se compromete a executar o projeto no prazo informado na página da campanha, podendo ser prorrogado mediante comunicação aos contribuidores.

10. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos no ACHAJOGO (doações, pedidos de conteúdo, assinaturas e contribuições) são processados exclusivamente pelo Mercado Pago. O ACHAJOGO não armazena, acessa ou processa dados de cartão de crédito, chaves PIX ou senhas bancárias em seus servidores.

Os dados financeiros trafegam diretamente entre o usuário e o Mercado Pago, sob ambiente criptografado (SSL/TLS). O processamento segue as políticas de privacidade e segurança do Mercado Pago, disponíveis em mercadopago.com.br/privacidade.

O ACHAJOGO não se responsabiliza por falhas, atrasos ou indisponibilidade do serviço de pagamento decorrentes do Mercado Pago.

11. Acesso ao Painel Administrativo

O painel administrativo do ACHAJOGO (/admin) é de acesso restrito a usuários previamente autorizados. O uso indevido do painel administrativo — incluindo acesso não autorizado, alteração não autorizada de dados ou qualquer ação que viole a segurança da plataforma — sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis.

12. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

Nosso site pode conter links para plataformas externas como YouTube, Twitch, Kick, Instagram, TikTok e outras. Esses links são fornecidos para conveniência e não implicam endosso do conteúdo dessas plataformas. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros.

13. Loja e Produtos Afiliados

Os produtos disponíveis na loja do site são vendidos por meio de plataformas parceiras (programas de afiliados). As condições de compra, entrega e devolução são regidas pelas políticas de cada plataforma parceira. O ACHAJOGO não se responsabiliza por problemas decorrentes de transações realizadas em plataformas externas.

14. Publicidade

Quando habilitado, este site poderá exibir anúncios por meio do Google AdSense. Os anúncios são selecionados e veiculados pelo Google com base em critérios próprios. O ACHAJOGO não é responsável pelo conteúdo dos anúncios exibidos. Para mais informações sobre como o Google usa dados para personalizar anúncios, consulte a Política de Privacidade do Google.

15. Isenção de Responsabilidade

O site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:

• O site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
• As informações contidas no site são sempre precisas, completas ou atualizadas.
• O site estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.
• O conteúdo dos pedidos (programação) será necessariamente produzido dentro de prazo específico.
• As campanhas de crowdfunding atingirão suas metas.

16. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o ACHAJOGO não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, de seu conteúdo ou dos serviços de pagamento de terceiros.

17. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Para alterações substanciais, podemos notificar os usuários por e-mail ou aviso no site.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, para exercer seus direitos ou para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail contatoachajogo@gmail.com.